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Projeto de Lei 642/XIII/3
Criação da Ordem dos Fisioterapeutas [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2017-10-13 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2017-10-17 |  Admissão

2017-10-17 |  Publicação
2017-10-18 |  Anúncio

2017-10-19 |  Discussão generalidade
2017-10-20 |  Votação na generalidade
Votação em 2017-10-20 na Reunião Plenária n.º 11 Aprovado
Contra:PSD, Paulo Trigo Pereira (PS)
Abstenção:BE, PCP, PEV, Vitalino Canas (PS)
A Favor: PS, CDS-PP, PAN

2017-10-20 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-06-27


Votação na reunião da Comissão n.º 216 em 2019-06-27
Aprovado
 

Em apreciação pública de 2018.01.18 a 2018.03.19
    

2018-01-18 |  Publicação em Separata
2019-07-05 |  Votação final global
Votação em 2019-07-05 na Reunião Plenária n.º 106, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e 635/XIII/3.ª (PS) Segurança Social relativo aos Projeto de Lei n.º 642/XIII/3.ª (CDS-PP) e Aprovado
Contra:Paulo Trigo Pereira (Ninsc), Ascenso Simões (PS)
Abstenção:PSD, BE, PCP, PEV, Fernando Rocha Andrade (PS), Filipe Neto Brandão (PS), João Pinho De Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)
A Favor: PS, CDS-PP, PAN, Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Paula Teixeira Da Cruz (PSD), Maria Das Mercês Borges (PSD), Berta Cabral (PSD)

2019-07-23 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente

  Envio da redação final: 2019-07-24
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final


Votação na reunião da Comissão n.º 223 em 2019-07-24
Aprovado
     

2019-08-09 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Cria a Ordem dos Fisioterapeutas e aprova o respetivo estatuto
Versão: 1

2019-08-14 |  Envio para promulgação

2019-08-19 |  Promulgação

2019-08-22 |  Referenda

2019-08-27 |  Envio INCM

2019-09-30 |  Lei (Publicação DR)
Lei 122/2019 Título: Cria a Ordem dos Fisioterapeutas e aprova o respetivo Estatuto [DR I série n.º 187/2019 2019.09.30]