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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 642/XIII/3
Criação da Ordem dos Fisioterapeutas
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
,
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
2017-10-13
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2017-10-17
|
Admissão
2017-10-17
|
Publicação
[DAR II série A n.º 13, 2017.10.17, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 14-41)]
2017-10-18
|
Anúncio
2017-10-19
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 10, 2017.10.20, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 24-28)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
635/XIII/3
Título
Cria a Ordem dos Fisioterapeutas
Tipo
Projeto de Lei
Número
636/XIII/3
Título
Cria a Ordem dos Técnicos de Saúde e aprova o seu Estatuto
Intervenções
António Sales (PS)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
Joana Barata Lopes (PSD)
,
Isabel Pires (BE)
,
Carla Cruz (PCP)
2017-10-20
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 11, 2017.10.21, da 3.ª SL da XIII Leg ]
Votação em 2017-10-20 na Reunião Plenária n.º 11
Aprovado
Contra:
PSD
,
Paulo Trigo Pereira (PS)
Abstenção:
BE
,
PCP
,
PEV
,
Vitalino Canas (PS)
A Favor:
PS
,
CDS-PP
,
PAN
Intervenções
Miguel Santos (PSD)
,
Ângela Guerra (PSD)
,
Luís Vales (PSD)
,
Laura Monteiro Magalhães (PSD)
,
Sandra Pereira (PSD)
,
Joana Barata Lopes (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Paulo Trigo Pereira (PS)
,
Vitalino Canas (PS)
2017-10-20
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-06-27
Documento(s) anexo(s)
Link dos Contributos
Propostas de alteração sobre a forma de texto único - GP do PS e do CDS-PP
Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final
Votação na reunião da Comissão n.º 216 em 2019-06-27
Aprovado
[DAR II série A n.º 124, 2019.07.10, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 4-69), Relatório da discussão e votação na especialidade, proposta de alteração do PS e texto final]
Em apreciação pública de 2018.01.18 a 2018.03.19
2018-01-18
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 78, 2018.01.18, da XIII Leg ]
2019-07-05
|
Votação final global
[DAR I série n.º 106, 2019.07.06, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 66-66)]
Votação em 2019-07-05 na Reunião Plenária n.º 106, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e 635/XIII/3.ª (PS) Segurança Social relativo aos Projeto de Lei n.º 642/XIII/3.ª (CDS-PP) e
Aprovado
Contra:
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
,
Ascenso Simões (PS)
Abstenção:
PSD
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
Fernando Rocha Andrade (PS)
,
Filipe Neto Brandão (PS)
,
João Pinho De Almeida (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
A Favor:
PS
,
CDS-PP
,
PAN
,
Feliciano Barreiras Duarte (PSD)
,
Paula Teixeira Da Cruz (PSD)
,
Maria Das Mercês Borges (PSD)
,
Berta Cabral (PSD)
2019-07-23
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Envio da redação final: 2019-07-24
Documento(s) anexo(s)
Redação Final
Votação na reunião da Comissão n.º 223 em 2019-07-24
Aprovado
2019-08-09
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Cria a Ordem dos Fisioterapeutas e aprova o respetivo estatuto
Versão:
1
[DAR II série A n.º 140, 2019.08.09, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 2-34)]
2019-08-14
|
Envio para promulgação
2019-08-19
|
Promulgação
2019-08-22
|
Referenda
2019-08-27
|
Envio INCM
2019-09-30
|
Lei (Publicação DR)
Lei 122/2019
Título:
Cria a Ordem dos Fisioterapeutas e aprova o respetivo Estatuto
[DR I série n.º 187/2019 2019.09.30]