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Projeto de Lei 642/XIII
Criação da Ordem dos Fisioterapeutas [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-10-13 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2017-10-17 |  Admissão

2017-10-17 |  Publicação
2017-10-18 |  Anúncio

2017-10-19 |  Discussão generalidade
2017-10-20 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 11 Aprovado
Contra: PSD, Paulo Trigo Pereira (PS)
Abstenção: Vitalino Canas (PS), BE, PCP, PEV
A Favor: PS, CDS-PP, PAN

2017-10-20 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2019.06.27

Votação na reunião da Comissão n.º 216 em 2019-06-27
Aprovado

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.06.27
 

Em apreciação pública de 2018.01.18 a 2018.03.19
    

2018-01-18 |  Publicação em Separata
2019-07-05 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 106, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e 635/XIII/3.ª (PS) Segurança Social relativo aos Projeto de Lei n.º 642/XIII/3.ª (CDS-PP) e Aprovado
Contra: 1-PS, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção: PSD, 2-PS, BE, 2-CDS-PP, PCP, PEV
A Favor: 4-PSD, PS, CDS-PP, PAN

2019-07-23 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 223 em 2019-07-24
Aprovado
     

2019-08-09 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Cria a Ordem dos Fisioterapeutas e aprova o respetivo estatuto
Versão: 1

2019-08-14 |  Envio para promulgação