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Intervenção

XIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro e a Lei n.º 153/2015, de 14 de setembro no âmbito das avaliações de imóveis; Visa reforçar a regulação da avaliação do caráter adequado das operações relativas a instrumentos financeiros; Visa reforçar a regulação dos códigos de conduta das instituições de crédito; Visa reforçar a regulação relativa aos consultores para investimento autónomos e colaboradores de intermediários financeiros que exercem a atividade de consultoria para investimento; Visa reforçar a regulação da concessão de crédito por instituições de crédito a titulares de participações qualificadas; Visa reforçar a regulação relativa aos deveres de informação contratual e periódica a prestar aos investidores em instrumentos financeiros; Visa reforçar a regulação das obrigações das instituições de crédito na comercialização de depósitos e produtos de crédito; Visa reforçar a regulação relativa às ofertas particulares de valores mobiliários; Visa reforçar a regulação da organização interna dos intermediários financeiros; Visa reforçar os poderes de supervisão do Banco de Portugal; Visa reforçar a regulação da remuneração dos colaboradores dos intermediários financeiros e das instituições de crédito.
João Galamba (PS)


Projetos de lei n.os 624/XIII (3.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro, e a Lei n.º 153/2015, de 14 de setembro, no âmbito das avaliações de imóveis (PS), 625/XIII (3.ª) — Visa reforçar a regulação da avaliação do carácter adequado das operações relativas a instrumentos financeiros (PS), 626/XIII (3.ª) — Visa reforçar a regulação dos códigos de conduta das instituições de crédito (PS), 627/XIII (3.ª) — Visa reforçar a regulação relativa aos consultores para investimento autónom

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Projetos de lei n.os 624/XIII (3.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro, e a Lei n.º 153/2015, de 14 de setembro, no âmbito das avaliações de imóveis (PS), 625/XIII (3.ª) — Visa reforçar a regulação da avaliação do carácter adequado das operações relativas a instrumentos financeiros (PS), 626/XIII (3.ª) — Visa reforçar a regulação dos códigos de conduta das instituições de crédito (PS), 627/XIII (3.ª) — Visa reforçar a regulação relativa aos consultores para investimento autónom

[  vídeo - duração: 0:01:05]


Qualidade: Deputado
Debate: PJL n.º 624/XIII/3; PJL n.º 625/XIII/3; PJL n.º 626/XIII/3; PJL n.º 627/XIII/3; PJL n.º 628/XIII/3; PJL n.º 629/XIII/3; PJL n.º 630/XIII/3; PJL n.º 631/XIII/3; PJL n.º 632/XIII/3; PJL n.º 633/XIII/3; PJL n.º 634/XIII/3
Reunião plenária de: 2017-11-28
Tipo de Atividade: PJL n.º 624/XIII/3; PJL n.º 625/XIII/3; PJL n.º 626/XIII/3; PJL n.º 627/XIII/3; PJL n.º 628/XIII/3; PJL n.º 629/XIII/3; PJL n.º 630/XIII/3; PJL n.º 631/XIII/3; PJL n.º 632/XIII/3; PJL n.º 633/XIII/3; PJL n.º 634/XIII/3
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção