Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 597/XIII/2
Procede à 44.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, que cria o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2017-07-20 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2017-07-24 |  Admissão

2017-07-24 |  Publicação
2017-07-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-09-14
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da COFMA e Nota Técnica


Votação na reunião da Comissão n.º 147 em 2017-09-14
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP

Autores do Parecer
Paulo Trigo Pereira (PS)
     

2017-09-07 |  Anúncio

2017-09-19 |  Discussão generalidade

2017-09-20 |  Votação na generalidade
Votação em 2017-09-20 na Reunião Plenária n.º 3 Aprovado
Contra:BE, PCP, PEV
Abstenção:PS, PAN
A Favor: PSD, CDS-PP

2017-09-20 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente

  Envio do texto final: 2017-10-12


Votação na reunião da Comissão n.º 149 em 2017-10-11
Aprovado
Contra:PCP
Abstenção:BE
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

     

2017-10-13 |  Votação final global
Votação em 2017-10-13 na Reunião Plenária n.º 8, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa relativo ao Projeto de Lei n.º 597/XIII/2.ª (PSD) Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:BE, PCP, PEV, PAN

2017-10-20 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente

  Envio da redação final: 2017-11-02
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final fixada pela COFMA
     

2017-11-03 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Reduz potenciais conflitos de interesse e reforça os critérios de avaliação da idoneidade, procedendo à quadragésima quinta alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro
Versão: 1

2017-11-09 |  Envio para promulgação

2017-11-15 |  Promulgação

2017-11-16 |  Referenda

2017-11-21 |  Envio INCM

2017-11-24 |  Lei (Publicação DR)
Lei 109/2017 Título: Reduz potenciais conflitos de interesse e reforça os critérios de avaliação da idoneidade, procedendo à quadragésima quinta alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro [DR I série n.º 227/2017 2017.11.27]