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Intervenção



Intervenção
XIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Estabelece a segregação funcional da autoridade de resolução dentro do Banco de Portugal; Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 228/2000, de 23 de setembro, que cria o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros; Reforça a transparência e as incompatibilidades e impedimentos dos administradores e dirigentes do Banco de Portugal; Procede à segunda alteração à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprova a lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo; Procede à quadragésima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, que cria o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e Recomenda o reforço dos mecanismos de supervisão financeira da União Europeia e a conclusão da união bancária.
Paulo Sá (PCP)


Projetos de lei n.os 593/XIII (2.ª) — Estabelece a segregação funcional da autoridade de resolução dentro do Banco de Portugal (PSD), 594/XIII (2.ª) — Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 228/2000, de 23 de setembro, que cria o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (PSD), 595/XIII (2.ª) — Reforça a transparência e as incompatibilidades e impedimentos dos administradores e dirigentes do Banco de Portugal (PSD), 596/XIII (2.ª) — Procede à segunda alteração à Lei n.º 67/2013, de 28

[  vídeo - duração: 00:06:44]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2017-09-19
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 593/XIII-2 Estabelece a segregação funcional da autoridade de resolução dentro do Banco de Portugal


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 594/XIII-2 Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 228/2000, de 23 de setembro, que cria o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 595/XIII-2 Reforça a transparência e as incompatibilidades e impedimentos dos administradores e dirigentes do Banco de Portugal


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 596/XIII-2 Procede à segunda alteração à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprova a Lei-Quadro das Entidades Administrativas Independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 597/XIII-2 Procede à 44.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, que cria o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 1035/XIII-2 Recomenda o reforço dos mecanismos de supervisão financeira da União Europeia e a conclusão da União Bancária
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção