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Projeto de Resolução 928/XIII
Recomenda ao Governo que atue no sentido de assegurar o cumprimento dos direitos das mulheres na gravidez e no parto [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-06-12 |  Entrada

2017-06-19 |  Admissão

2017-06-22 |  Anúncio

2017-06-22 |  Publicação
2017-06-23 |  Apreciação

2017-06-30 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 104 Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PEV, PAN
Abstenção: PCP

2017-07-11 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde
     

2017-07-26 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo medidas para melhorar a qualidade dos cuidados de saúde materna e assegurar os direitos das mulheres na gravidez e no parto
Versão: 1

2017-07-26 |  Envio INCM

2017-08-02 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 175/2017 Título: Recomenda ao Governo medidas para melhorar a qualidade dos cuidados de saúde materna e assegurar os direitos das mulheres na gravidez e no parto [DR I série N.º148/XIII/2 2017.08.02]