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Intervenção

XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Garante a assistência parental ao parto; Recomenda ao Governo que atue no sentido de assegurar o cumprimento dos direitos das mulheres na gravidez e no parto; Recomenda ao Governo a disponibilização de parto na água no Serviço Nacional de Saúde; Procede à segunda alteração à Lei nº 15/2014, de 21 de março, de modo a reforçar os direitos da mulher grávida durante o parto e da mulher puérpera após o internamento; Reforça as medidas de acompanhamento da grávida e puérpera no Serviço Nacional de Saúde; Sobre a opção pelo parto em meio aquático no Serviço Nacional de Saúde.
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)


Projeto de lei n.º 555/XIII (2.ª) — Garante a assistência parental ao parto (PAN). Projeto de resolução n.º 928/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que atue no sentido de assegurar o cumprimento dos direitos das mulheres na gravidez e no parto (PAN). Projeto de resolução n.º 929/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a disponibilização de parto na água no Serviço Nacional de Saúde (PAN). Projeto de lei n.º 563/XIII (2.ª) — Procede à segunda alteração à Lei n.º 15/2014, de 21 de março, de modo a reforça

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Qualidade: Deputada
Debate: PJL n.º 555/XIII/2; PJL n.º 563/XIII/2; PJR n.º 928/XIII/2; PJR n.º 929/XIII/2; PJR n.º 934/XIII/2; PJR n.º 935/XIII/2
Reunião plenária de: 2017-06-23
Tipo de Atividade: PJL n.º 555/XIII/2; PJL n.º 563/XIII/2; PJR n.º 928/XIII/2; PJR n.º 929/XIII/2; PJR n.º 934/XIII/2; PJR n.º 935/XIII/2
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção