XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Garante a assistência parental ao parto; Recomenda ao Governo que atue no sentido de assegurar o cumprimento dos direitos das mulheres na gravidez e no parto; Recomenda ao Governo a disponibilização de parto na água no Serviço Nacional de Saúde; Procede à segunda alteração à Lei nº 15/2014, de 21 de março, de modo a reforçar os direitos da mulher grávida durante o parto e da mulher puérpera após o internamento; Reforça as medidas de acompanhamento da grávida e puérpera no Serviço Nacional de Saúde; Sobre a opção pelo parto em meio aquático no Serviço Nacional de Saúde.
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
Projeto de lei n.º 555/XIII (2.ª) — Garante a assistência parental ao parto (PAN).
Projeto de resolução n.º 928/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que atue no sentido de assegurar o cumprimento dos direitos das mulheres na gravidez e no parto (PAN).
Projeto de resolução n.º 929/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo a disponibilização de parto na água no Serviço Nacional de Saúde (PAN).
Projeto de lei n.º 563/XIII (2.ª) — Procede à segunda alteração à Lei n.º 15/2014, de 21 de março, de modo a reforça
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- duração: 0:03:52]
Qualidade:
Deputada
Debate:
PJL n.º 555/XIII/2; PJL n.º 563/XIII/2; PJR n.º 928/XIII/2; PJR n.º 929/XIII/2; PJR n.º 934/XIII/2; PJR n.º 935/XIII/2
Reunião plenária de:
2017-06-23
Tipo de Atividade:
PJL n.º 555/XIII/2; PJL n.º 563/XIII/2; PJR n.º 928/XIII/2; PJR n.º 929/XIII/2; PJR n.º 934/XIII/2; PJR n.º 935/XIII/2
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção