Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Resolução 53/XIII/2
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Côte d'Ivoire sobre Serviços Aéreos, assinado em Lisboa, em 22 de junho de 2016 [formato DOC] [formato PDF]



Anexos




Acordo Digitalizado [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2017-06-12 |  Entrada

2017-06-19 |  Admissão

2017-06-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
Data do Relatório/Parecer: 2017.07.11

Votação na reunião da Comissão n.º 87 em 2017-06-27
Aprovado
Autores do Parecer
Rui Silva (PSD)
 
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017.07.13
     

2017-06-22 |  Anúncio

2017-06-22 |  Publicação
2017-07-19 |  Apreciação
2017-07-19 |  Votação global
Votação em 2017-07-19 na Reunião Plenária n.º 109 Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:PAN

2017-07-24 |  Envio INCM para preparação do autógrafo

2017-08-14 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2017-08-14 |  Envio INCM

2017-08-29 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Côte d'Ivoire sobre Serviços Aéreos, assinado em Lisboa, a 22 de junho de 2016 [DR I série n.º 166/XIII/2 2017.08.29]