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Projeto de Lei 369/XIII/2
Altera o Código do Trabalho, consagrando a Terça-Feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2017-01-06 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2017-01-06 |  Publicação
2017-01-10 |  Admissão

2017-01-10 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2017-01-10 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2017-01-10 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2017-01-10 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2017-01-11 |  Anúncio

2017-01-17 |  Parecer do Governo da RAM

Texto do Parecer [formato PDF]


2017-01-18 |  Parecer da ALRAM

Texto do Parecer [formato PDF]


2017-01-18 |  Discussão generalidade

2017-01-19 |  Votação na generalidade
Votação em 2017-01-19 na Reunião Plenária n.º 41 Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN

2017-01-26 |  Parecer da ALRAA

Texto do Parecer [formato PDF]