Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 21/XIII
Consagra a Terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório (Alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, alterado pelas Leis n.ºs 105/2009, de 14 de setembro, 53/2011, de 14 de outubro, 23/2012, de 25 de Junho, 47/2012, de 29 de Agosto, 69/2013, de 30 de Agosto, 27/2014, de 8 de Maio e 55/2014, de 25 de Agosto) [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2015-11-06 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2015-11-09 |  Admissão

2015-11-09 |  Anúncio

2015-11-09 |  Publicação
2015-11-10 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2015-11-10 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2015-11-10 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2015-11-10 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2015-11-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e NT do PJL 21
Data do Relatório/Parecer: 2017.01.04

Votação na reunião da Comissão n.º 68 em 2017-01-04
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Luís Soares (PS)
Data de nomeação: 2015.11.18

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2017.01.04
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.01.04
 

Em apreciação pública de 2015.11.24 a 2015.12.24
    

2015-11-24 |  Publicação
2015-11-27 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2015-11-30 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-01-18 |  Discussão generalidade
2017-01-19 |  Requerimento
Substituição do título e texto do PJL 21/XIII a pedido do autor em 19-01-2017 [formato DOC] [formato PDF]

2017-01-19 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 41 Rejeitado
Contra: PSD, PS, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN