Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Apreciação Parlamentar 27/XIII
Decreto-Lei n.º 65-A/2016, de 25 de outubro, que "Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 234/2012, de 30 de outubro, que estabelece o regime jurídico do ensino português no estrangeiro" [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2016-11-24 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2016-11-25 |  Publicação
2016-11-28 |  Admissão

2016-11-29 |  Anúncio

2018-07-18 |  Iniciativa Caducada