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Apreciação Parlamentar 25/XIII
Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que "Aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento" [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2016-10-07 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2016-10-07 |  Publicação
2016-10-11 |  Admissão

2016-10-12 |  Anúncio

2017-01-18 |  Apreciação de Decreto-Lei

2017-01-18 |  Admissão Proposta de Alteração
Propostas PS [formato PDF]

Propostas BE [formato PDF]

Propostas CDS-PP [formato PDF]

Propostas PCP [formato PDF]

2017-01-18 |  Baixa comissão para discussão e votação
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
Tipo
Contributo da ABIC
Tipo
Contributo da APESP
Tipo
Contributo IST
Tipo
Contributo CESEM
Tipo
Contributo da CIP
Tipo
Contributo do CES
Tipo
Contributo da FCT
Tipo
Contributo do Instituto Superior Técnico
Tipo
Contributo do Instituto de Telecomunicações
Tipo
Contributo da FNE
Tipo
Contributo da Organização dos Trabalhadores Científicos
Tipo
Contributo da Organização dos Trabalhadores Científicos
Tipo
Contributo da FENPROF
Tipo
Contributo Professora Ana Mourato
Tipo
Contributo da CLUNL
Tipo
Contributo do CCISP
Tipo
Contributo do CRUP
Tipo
Contributo da comunidade de doutorados - Champalimaud Centre for the Unknown Postdoc Committee; GHTM/IHMT Postdoc representatives; iMM Lisboa Postdoctoral Association e ITQB NOVA Postdoctoral Association
Tipo
Contributo do gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Tipo
Contributo do Sindicato Nacional do Ensino Superior
Tipo
Contributo de Bolseiros de gestão de ciência da FCT
Tipo
Contributo da Rede de Investigadores contra a precariedade científica
Tipo
Registo áudio da votação na reunião de 12 de abril de 2017
Tipo
Registo áudio da votação na reunião de 11 de maio de 2017
Tipo
Texto Final
Tipo
Relatório de Votação
Tipo
1 - Proposta de alteração do PS
Tipo
2 - Proposta de alteração do PS
Tipo
3 - Proposta de alteração do PS
Tipo
4 - Proposta de alteração do BE
Tipo
5 - Proposta de alteração do BE
Tipo
6 - Proposta de alteração do PCP
Tipo
7 - Proposta de alteração do PCP
Tipo
Registo áudio da votação na reunião de 23 de maio de 2017
     

2017-05-24 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 92, Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 23/XIII/2.ª (BE) e 25/XIII/2.ª (PCP) Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD, CDS-PP

2017-06-07 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 140 em 2017-06-07, aprovada na reunião da CEC de 07 de junho de 2017, sem votos contra, exceto no que respeita ao n.º 1 do artigo 23.º, que deverá manter a redação constante do texto final votado em Plenário, a saber “As instituições procedem, até 31 de dezembro de 2017 e até 31 de agosto de 2018”.
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2017-06-06
     

2017-06-12 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento
Versão: 1

2017-06-20 |  Envio para promulgação

2017-07-07 |  Promulgação

2017-07-07 |  Referenda

2017-07-10 |  Envio INCM

2017-07-19 |  Lei (Publicação DR)
Lei 57/2017 Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento [DR I série N.º138/XIII/2 2017.07.19]