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Apreciação Parlamentar 25/XIII/2
Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que "Aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento" [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2016-10-07 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2016-10-07 |  Publicação
2016-10-11 |  Admissão

2016-10-12 |  Anúncio

2017-01-18 |  Baixa comissão para discussão e votação
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-05-23

  Envio do texto final: 2017-05-23
  Documento(s) anexo(s)
  1 - Proposta de alteração do PS
  2 - Proposta de alteração do PS
  3 - Proposta de alteração do PS
  4 - Proposta de alteração do BE
  5 - Proposta de alteração do BE
  6 - Proposta de alteração do PCP
  7 - Proposta de alteração do PCP
  Contributo CESEM
  Contributo da FNE
  Contributo da ABIC
  Contributo da APESP
  Contributo da CIP
  Contributo da CLUNL
  Contributo da comunidade de doutorados - Champalimaud Centre for the Unknown Postdoc Committee; GHTM/IHMT Postdoc representatives; iMM Lisboa Postdoctoral Association e ITQB NOVA Postdoctoral Association
  Contributo da FCT
  Contributo da FENPROF
  Contributo da Organização dos Trabalhadores Científicos
  Contributo da Organização dos Trabalhadores Científicos
  Contributo da Rede de Investigadores contra a precariedade científica
  Contributo de Bolseiros de gestão de ciência da FCT
  Contributo do CCISP
  Contributo do CES
  Contributo do CRUP
  Contributo do gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
  Contributo do Instituto de Telecomunicações
  Contributo do Instituto Superior Técnico
  Contributo do Sindicato Nacional do Ensino Superior
  Contributo IST
  Contributo Professora Ana Mourato
  Registo áudio da votação na reunião de 11 de maio de 2017
  Registo áudio da votação na reunião de 12 de abril de 2017
  Registo áudio da votação na reunião de 23 de maio de 2017
  Relatório de Votação
  Texto Final
     

2017-01-18 |  Apreciação de Decreto-Lei

2017-01-18 |  Admissão Proposta de Alteração
Propostas PS [formato PDF]

Propostas BE [formato PDF]

Propostas CDS-PP [formato PDF]

Propostas PCP [formato PDF]

2017-05-24 |  Votação final global
Votação em 2017-05-24 na Reunião Plenária n.º 92, Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 23/XIII/2.ª (BE) e 25/XIII/2.ª (PCP) Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção:PSD, CDS-PP

2017-06-07 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

  Envio da redação final: 2017-06-08
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final


Votação na reunião da Comissão n.º 140 em 2017-06-07, aprovada na reunião da CEC de 07 de junho de 2017, sem votos contra, exceto no que respeita ao n.º 1 do artigo 23.º, que deverá manter a redação constante do texto final votado em Plenário, a saber “As instituições procedem, até 31 de dezembro de 2017 e até 31 de agosto de 2018”.
Aprovado
     

2017-06-12 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento
Versão: 1

2017-06-20 |  Envio para promulgação

2017-07-07 |  Promulgação

2017-07-07 |  Referenda

2017-07-10 |  Envio INCM

2017-07-19 |  Lei (Publicação DR)
Lei 57/2017 Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento [DR I série n.º 138/2017 2017.07.19]