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Apreciação Parlamentar 23/XIII
Decreto-Lei nº 57/2016, de 29 de agosto, que "aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento" [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2016-09-16 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2016-09-20 |  Admissão

2016-09-21 |  Anúncio

2016-09-23 |  Publicação
2017-01-18 |  Apreciação de Decreto-Lei

2017-01-18 |  Admissão Proposta de Alteração
Propostas PS [formato PDF]

Propostas BE [formato PDF]

Propostas CDS-PP [formato PDF]

Propostas PCP [formato PDF]

2017-01-18 |  Baixa comissão para discussão e votação
2017-05-24 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 92, Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 23/XIII/2.ª (BE) e 25/XIII/2.ª (PCP) Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD, CDS-PP

2017-06-06 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 140 em 2017-06-07, aprovada na reunião da CEC de 07 de junho de 2017, sem votos contra, exceto no que respeita ao n.º 1 do artigo 23.º, que deverá manter a redação constante do texto final votado em Plenário, a saber “As instituições procedem, até 31 de dezembro de 2017 e até 31 de agosto de 2018”.
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2017-06-06
     

2017-06-12 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento
Versão: 1

2017-06-20 |  Envio para promulgação

2017-07-07 |  Promulgação

2017-07-07 |  Referenda

2017-07-10 |  Envio INCM

2017-07-19 |  Lei (Publicação DR)
Lei 57/2017 Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento [DR I série N.º138/XIII/2 2017.07.19]