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Projeto de Lei 291/XIII
Condições de Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Serviços de Segurança [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Texto incial substituído a pedido do autor em 29-07-2016)
Autoria
2016-07-20 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2016-07-20 |  Publicação
2016-07-22 |  Admissão

2016-07-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com as 9.ª e 10.ª Comissões
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Pedidos parecer a
Conselho Superior da Magistratura em 2016-09-28 Ordem dos Advogados em 2016-09-28 Conselho Superior do Ministério Público em 2016-09-28
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica CACDLG
Data do Relatório/Parecer: 2016.10.12

Votação na reunião da Comissão n.º 78 em 2016-10-12
Aprovado
Autores do Parecer
José Silvano (PSD)
Data de nomeação: 2016.07.27

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2016.10.12
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.10.12
 

Em apreciação pública de 2016.07.30 a 2016.09.28
    

2016-07-30 |  Publicação em Separata
2016-08-18 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2016-08-18 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2016-08-18 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2016-08-18 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2016-09-08 |  Anúncio

2016-09-28 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-03-10 |  Discussão generalidade
2017-03-10 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 62 Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN