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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 193/XIII/1
Procede à 11.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de junho, altera a bonificação por deficiência no Abono de Família
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
2016-04-29
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2016-04-29
|
Publicação
[DAR II série A n.º 76, 2016.04.29, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 26-29)]
2016-05-03
|
Admissão
2016-05-04
|
Anúncio
2016-05-05
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 64, 2016.05.06, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 3-39)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
189/XIII/1
Título
Altera o Código do IRS, com o intuito de repor o Quociente familiar
Tipo
Projeto de Lei
Número
190/XIII/1
Título
Benefícios em sede de IRC às empresas que promovam comportamentos familiarmente responsáveis
Tipo
Projeto de Lei
Número
191/XIII/1
Título
Altera o Código Civil, reforçando a proteção legal aos herdeiros interditos ou inabilitados
Tipo
Projeto de Lei
Número
192/XIII/1
Título
Altera o Código Civil, consagrando a aplicação supletiva do regime de bens da separação
Tipo
Projeto de Lei
Número
194/XIII/1
Título
Procede à 11.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, alarga o gozo da licença parental complementar e da licença para assistência a filho aos avós
Tipo
Projeto de Lei
Número
195/XIII/1
Título
Procede à 11.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, altera a licença parental exclusiva do pai
Tipo
Projeto de Lei
Número
196/XIII/1
Título
Procede à 11.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, aumenta a duração da licença parental inicial a partir do terceiro filho
Tipo
Projeto de Lei
Número
197/XIII/1
Título
Procede à 11.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, cria a licença parental pré-natal
Tipo
Projeto de Lei
Número
198/XIII/1
Título
Procede à 11.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, aumenta a duração da licença parental inicial para os 210 dias
Tipo
Projeto de Lei
Número
199/XIII/1
Título
Procede à 11.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, estabelece a dispensa para assistência a filho, em substituição da dispensa para amamentação ou aleitação
Tipo
Projeto de Lei
Número
200/XIII/1
Título
Alargamento do âmbito dos vales sociais
Tipo
Projeto de Lei
Número
201/XIII/1
Título
Procede à 4.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e à 3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril, altera os montantes dos montantes dos subsídios de parentalidade e cria o subsídio parental pré-natal e o subsídio parental para nascimento prematuro.
Tipo
Projeto de Lei
Número
202/XIII/1
Título
Procede à 11.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, cria a licença parental para nascimento prematuro
Tipo
Projeto de Resolução
Número
237/XIII/1
Título
Recomenda ao Governo o aumento de três para cinco ciclos de tratamentos de Procriação Medicamente Assistida, comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde
Tipo
Projeto de Resolução
Número
281/XIII/1
Título
Adoção de Medidas Integradas de Incentivo à Natalidade
Tipo
Projeto de Resolução
Número
286/XIII/1
Título
Recomenda ao Governo que crie o "Plano de Garantia" para as crianças e jovens com deficiência
Tipo
Projeto de Resolução
Número
287/XIII/1
Título
Recomenda ao Governo que crie um incentivo a uma cultura de responsabilização das empresas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
288/XIII/1
Título
Recomenda ao Governo que proceda à criação do Portal da Família e de um Plano para a sua divulgação
Tipo
Projeto de Resolução
Número
289/XIII/1
Título
Flexibilização dos horários das creches através de acordos de cooperação com a Segurança Social, incentivos à sua constituição por parte das empresas e promoção de acordos entre estabelecimentos de infância e entidades empregadoras
Tipo
Projeto de Resolução
Número
290/XIII/1
Título
Constituição de uma Comissão Eventual para o Acompanhamento das Iniciativas sobre a Família e a Natalidade
Tipo
Projeto de Resolução
Número
291/XIII/1
Título
Recomenda ao Governo que regulamente o teletrabalho
Tipo
Projeto de Resolução
Número
292/XIII/1
Título
Revisão consensualizada do calendário escolar
Tipo
Projeto de Resolução
Número
293/XIII/1
Título
Consagra o dia 31 de maio como o Dia Nacional dos Irmãos
Tipo
Projeto de Resolução
Número
294/XIII/1
Título
Recomenda ao Governo que garanta e promova uma diferenciação no acesso à habitação e nos apoios a atribuir a pessoas e casais com filhos a cargo em todos os programas existentes ou a criar
Tipo
Projeto de Resolução
Número
295/XIII/1
Título
Recomenda ao Governo que proceda à alteração do regime legal para acesso ao apoio financeiro Porta 65 – arrendamento por jovens (Porta 65 - Jovem)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
296/XIII/1
Título
Medidas de proteção da parentalidade
Intervenções
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
Carlos César (PS)
,
Rita Rato (PCP)
,
Nilza de Sena (PSD)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
João Galamba (PS)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Teresa Morais (PSD)
,
Isabel Pires (BE)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
,
Edite Estrela (PS)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
2016-05-05
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 64, 2016.05.06, da 1.ª SL da XIII Leg ]
Votação em 2016-05-05 na Reunião Plenária n.º 64
Rejeitado
Contra:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
Ausência:
PAN
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
Intervenções
Pedro Filipe Soares (BE)