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Projeto de Resolução 281/XIII
Adoção de Medidas Integradas de Incentivo à Natalidade [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2016-04-29 |  Entrada

2016-04-29 |  Publicação
2016-05-03 |  Admissão

2016-05-04 |  Anúncio

2016-05-05 |  Apreciação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
189/XIII
Título
Altera o Código do IRS, com o intuito de repor o Quociente familiar
Tipo
Projeto de Lei
Número
190/XIII
Título
Benefícios em sede de IRC às empresas que promovam comportamentos familiarmente responsáveis
Tipo
Projeto de Lei
Número
191/XIII
Título
Altera o Código Civil, reforçando a proteção legal aos herdeiros interditos ou inabilitados
Tipo
Projeto de Lei
Número
192/XIII
Título
Altera o Código Civil, consagrando a aplicação supletiva do regime de bens da separação
Tipo
Projeto de Lei
Número
193/XIII
Título
Procede à 11.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de junho, altera a bonificação por deficiência no Abono de Família
Tipo
Projeto de Lei
Número
194/XIII
Título
Procede à 11.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, alarga o gozo da licença parental complementar e da licença para assistência a filho aos avós
Tipo
Projeto de Lei
Número
195/XIII
Título
Procede à 11.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, altera a licença parental exclusiva do pai
Tipo
Projeto de Lei
Número
196/XIII
Título
Procede à 11.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, aumenta a duração da licença parental inicial a partir do terceiro filho
Tipo
Projeto de Lei
Número
197/XIII
Título
Procede à 11.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, cria a licença parental pré-natal
Tipo
Projeto de Lei
Número
198/XIII
Título
Procede à 11.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, aumenta a duração da licença parental inicial para os 210 dias
Tipo
Projeto de Lei
Número
199/XIII
Título
Procede à 11.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, estabelece a dispensa para assistência a filho, em substituição da dispensa para amamentação ou aleitação
Tipo
Projeto de Lei
Número
200/XIII
Título
Alargamento do âmbito dos vales sociais
Tipo
Projeto de Lei
Número
201/XIII
Título
Procede à 4.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e à 3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril, altera os montantes dos montantes dos subsídios de parentalidade e cria o subsídio parental pré-natal e o subsídio parental para nascimento prematuro.
Tipo
Projeto de Lei
Número
202/XIII
Título
Procede à 11.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, cria a licença parental para nascimento prematuro
Tipo
Projeto de Resolução
Número
237/XIII
Título
Recomenda ao Governo o aumento de três para cinco ciclos de tratamentos de Procriação Medicamente Assistida, comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde
Tipo
Projeto de Resolução
Número
286/XIII
Título
Recomenda ao Governo que crie o "Plano de Garantia" para as crianças e jovens com deficiência
Tipo
Projeto de Resolução
Número
287/XIII
Título
Recomenda ao Governo que crie um incentivo a uma cultura de responsabilização das empresas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
288/XIII
Título
Recomenda ao Governo que proceda à criação do Portal da Família e de um Plano para a sua divulgação
Tipo
Projeto de Resolução
Número
289/XIII
Título
Flexibilização dos horários das creches através de acordos de cooperação com a Segurança Social, incentivos à sua constituição por parte das empresas e promoção de acordos entre estabelecimentos de infância e entidades empregadoras
Tipo
Projeto de Resolução
Número
290/XIII
Título
Constituição de uma Comissão Eventual para o Acompanhamento das Iniciativas sobre a Família e a Natalidade
Tipo
Projeto de Resolução
Número
291/XIII
Título
Recomenda ao Governo que regulamente o teletrabalho
Tipo
Projeto de Resolução
Número
292/XIII
Título
Revisão consensualizada do calendário escolar
Tipo
Projeto de Resolução
Número
293/XIII
Título
Consagra o dia 31 de maio como o Dia Nacional dos Irmãos
Tipo
Projeto de Resolução
Número
294/XIII
Título
Recomenda ao Governo que garanta e promova uma diferenciação no acesso à habitação e nos apoios a atribuir a pessoas e casais com filhos a cargo em todos os programas existentes ou a criar
Tipo
Projeto de Resolução
Número
295/XIII
Título
Recomenda ao Governo que proceda à alteração do regime legal para acesso ao apoio financeiro Porta 65 – arrendamento por jovens (Porta 65 - Jovem)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
296/XIII
Título
Medidas de proteção da parentalidade

2016-05-05 |  Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
Votação na Reunião Plenária n.º 64, Pontos 1, 2.1, 2.2, 2.3, 2.4, 2.6, 4.5, 6, 7.1 e 8.2.1 Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV
Abstenção: PSD, CDS-PP
Ausência: PAN
Votação na Reunião Plenária n.º 64, Pontos 2.5, 3.1, 3.2, 3.3, 3.4, 4.1, 4.2, 4.3, 7.4, 7.5 e 8.2.4 Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD, CDS-PP
Ausência: PAN
A Favor: BE, PCP, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 64, Restantes pontos Aprovado
A Favor: BE, PCP, PEV
Abstenção: PSD, PS, CDS-PP
Ausência: PAN
Intervenções
Pedro Filipe Soares (BE)

2016-06-01 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
 Remessa da Redação final em: 2016-06-01
     

2016-06-16 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Adoção de medidas integradas de incentivo à natalidade e de proteção da parentalidade
Versão: 1

2016-06-17 |  Envio INCM

2016-06-22 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 111/2016 Título: Adoção de medidas integradas de incentivo à natalidade e de proteção da parentalidade [DR I série N.º118/XIII/1 2016.06.22]