Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 158/XIII
Congela o valor das propinas para o primeiro, segundo e terceiro ciclos de estudos superiores [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2016-04-08 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2016-04-08 |  Publicação
2016-04-12 |  Admissão

2016-04-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CEC
Autores do Parecer
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
Data de nomeação: 2016.04.12

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2016.05.17
     

2016-04-13 |  Anúncio

2016-09-23 |  Discussão generalidade

2016-09-23 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 5 Rejeitado
Contra: PSD, PS, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN