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Projeto de Lei 147/XIII
Estabelece o acesso aos direitos educativos a nadadores salvadores [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2016-03-30 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2016-03-30 |  Publicação
2016-03-31 |  Admissão

2016-03-31 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 3.ª Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
Autores do Parecer
Sofia Araújo (PS)
Data de nomeação: 2016.04.20
 

Em apreciação pública de 2016.04.23 a 2016.05.23
    

2016-04-01 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2016-04-01 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2016-04-01 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2016-04-01 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2016-04-06 |  Anúncio

2016-04-19 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2016-04-22 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2016-04-23 |  Publicação em Separata
2016-04-27 |  Parecer da ALRAM
Parecer de Parecer [formato PDF]

2017-03-10 |  Discussão generalidade
2017-03-10 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 62 Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD, CDS-PP

2017-03-10 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente