XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Procede à primeira alteração da Lei n.º 68/2014, de 29 de agosto, que aprovou o regime jurídico aplicável ao nadador-salvador em todo o território nacional, no que respeita à supervisão de atividades em piscinas de uso público e Estabelece o acesso aos direitos educativos a nadadores salvadores.
João Azevedo Castro (PS)
Apresentação do projeto de lei n.º 366/XIII (2.ª) — Procede à primeira alteração da Lei n.º 68/2014, de 29 de agosto, que aprovou o regime jurídico aplicável ao nadador-salvador em todo o território nacional, no que respeita à supervisão de atividades em piscinas de uso público (PS).
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Projeto de lei n.º 366/XIII (2.ª) — Procede à primeira alteração da Lei n.º 68/2014, de 29 de agosto, que aprovou o regime jurídico aplicável ao nadador-salvador em todo o território nacional, no que respeita à supervisão de atividades em piscinas de uso público (PS).
Projeto de lei n.º 147/XIII (1.ª) — Estabelece o acesso aos direitos educativos a nadadores-salvadores (BE).
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Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 147/XIII/1; PJL n.º 366/XIII/2
Reunião plenária de:
2017-03-10
Tipo de Atividade:
PJL n.º 147/XIII/1; PJL n.º 366/XIII/2
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção