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Projeto de Lei 366/XIII
Procede à primeira alteração da Lei n.º 68/2014, de 29 de agosto, que aprovou o regime jurídico aplicável ao nadador-salvador em todo o território nacional, no que respeita à supervisão de atividades em piscinas de uso público [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-01-01 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2017-01-04 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2017-01-04 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2017-01-04 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2017-01-04 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2017-01-04 |  Admissão

2017-01-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com as 10.ª e 12.ª Comissões
Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente
Autores do Parecer
Pedro Roque (PSD)
Data de nomeação: 2017.02.01
     

2017-01-05 |  Anúncio

2017-01-05 |  Publicação
2017-01-19 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-01-24 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-01-25 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-03-10 |  Discussão generalidade
2017-03-10 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 62 Aprovado
A Favor: PSD, PS, PAN
Abstenção: BE, CDS-PP, PCP, PEV

2017-03-10 |  Baixa comissão especialidade
2017-06-14 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 98, Texto Final apresentado pela Comissão de Defesa Nacional relativo ao Projeto de Lei n.º 366/XIII/2.ª (PS) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-06-27 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Defesa Nacional
     

2017-07-07 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Procede à primeira alteração ao Regulamento da Atividade de Nadador-Salvador, aprovado em anexo à Lei n.º 68/2014, de 29 de agosto, que aprova o regime jurídico aplicável ao nadador-salvador em todo o território nacional, no que respeita à supervisão em piscinas de uso público
Versão: 1

2017-07-13 |  Envio para promulgação

2017-07-20 |  Promulgação

2017-07-24 |  Referenda

2017-07-27 |  Envio INCM

2017-08-01 |  Lei (Publicação DR)
Lei 61/2017 Título: Procede à primeira alteração ao Regulamento da Atividade de Nadador-Salvador, aprovado em anexo à Lei n.º 68/2014, de 29 de agosto, que aprova o regime jurídico aplicável ao nadador-salvador em todo o território nacional, no que respeita à supervisão em piscinas de uso público [DR I série N.º147/XIII/2 2017.08.01]