Procede à primeira alteração da Lei n.º 68/2014, de 29 de agosto, que aprovou o regime jurídico aplicável ao nadador-salvador em todo o território nacional, no que respeita à supervisão de atividades em piscinas de uso público
[formato DOC]
[formato PDF]
2017-01-01 |
Entrada
2017-01-04 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2017-01-04 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2017-01-04 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2017-01-04 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2017-01-04 |
Admissão
2017-01-04 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com as 10.ª e 12.ª Comissões
Comissão de Defesa Nacional
- Comissão competente
Pedro Roque (PSD)
Data de nomeação: 2017.02.01
2017-01-05 |
Anúncio
2017-01-05 |
Publicação
2017-01-19 |
Parecer do Governo da RAA
2017-01-24 |
Parecer da ALRAM
2017-01-25 |
Parecer da ALRAA
2017-03-10 |
Discussão generalidade
2017-03-10 |
Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 62
Aprovado
A Favor: PSD, PS, PAN
Abstenção: BE, CDS-PP, PCP, PEV
2017-03-10 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Defesa Nacional
- Comissão competente
2017-06-14 |
Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 98, Texto Final apresentado pela Comissão de Defesa Nacional relativo ao Projeto de Lei n.º 366/XIII/2.ª (PS)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
2017-06-27 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Defesa Nacional
2017-07-07 |
Decreto (Publicação)
Decreto da AR
Título:
Procede à primeira alteração ao Regulamento da Atividade de Nadador-Salvador, aprovado em anexo à Lei n.º 68/2014, de 29 de agosto, que aprova o regime jurídico aplicável ao nadador-salvador em todo o território nacional, no que respeita à supervisão em piscinas de uso público
Versão:
1
2017-07-13 |
Envio para promulgação
2017-07-20 |
Promulgação
2017-07-24 |
Referenda
2017-07-27 |
Envio INCM
2017-08-01 |
Lei (Publicação DR)
Lei 61/2017
Título:
Procede à primeira alteração ao Regulamento da Atividade de Nadador-Salvador, aprovado em anexo à Lei n.º 68/2014, de 29 de agosto, que aprova o regime jurídico aplicável ao nadador-salvador em todo o território nacional, no que respeita à supervisão em piscinas de uso público
[DR I série N.º147/XIII/2 2017.08.01]