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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1293/XII/4
Recomenda ao Governo orientações atinentes ao processo de transposição da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/18/CE no que se refere à possibilidade de os Estados Membros limitarem ou proibirem o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) no seu território
[formato DOC]
[formato PDF]
(Texto substituído a pedido do autor da iniciativa em 12-03-2015.)
Autoria
Miguel Freitas (PS)
,
Pedro Farmhouse (PS)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Inês de Medeiros (PS)
,
Mota Andrade (PS)
,
Acácio Pinto (PS)
,
Agostinho Santa (PS)
,
Ana Paula Vitorino (PS)
,
Nuno André Figueiredo (PS)
,
António Braga (PS)
,
António Gameiro (PS)
,
Eurídice Pereira (PS)
,
Fernando Jesus (PS)
,
Filipe Neto Brandão (PS)
,
Idália Salvador Serrão (PS)
,
Isabel Alves Moreira (PS)
,
Isabel Oneto (PS)
,
Isabel Santos (PS)
,
Jacinto Serrão (PS)
,
João Paulo Pedrosa (PS)
,
Jorge Fão (PS)
,
Jorge Manuel Gonçalves (PS)
,
Jorge Rodrigues Pereira (PS)
,
José Junqueiro (PS)
,
Laurentino Dias (PS)
,
Luís Pita Ameixa (PS)
,
Manuel Mota (PS)
,
Miguel Coelho (PS)
,
Miguel Laranjeiro (PS)
,
Miranda Calha (PS)
,
Paulo Ribeiro de Campos (PS)
,
Ramos Preto (PS)
,
Renato Sampaio (PS)
,
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS)
,
Rui Pedro Duarte (PS)
,
Sandra Pontedeira (PS)
2015-03-06
|
Entrada
2015-03-06
|
Publicação
[DAR II série A n.º 90, 2015.03.06, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 41-43)]
2015-03-11
|
Admissão
2015-03-11
|
Anúncio
2015-03-12
|
Apreciação
[DAR I série n.º 61, 2015.03.13, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 29-36)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
784/XII/4
Título
Proíbe o cultivo, importação e comercialização de organismos geneticamente modificados vegetais
Tipo
Projeto de Lei
Número
805/XII/4
Título
Regula o cultivo de variedades agrícolas geneticamente modificadas
Tipo
Projeto de Lei
Número
811/XII/4
Título
Impede o cultivo, a comercialização e a libertação deliberada em ambiente de Organismos Geneticamente Modificados (OGM)
Intervenções
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Luís Fazenda (BE)
,
João Ramos (PCP)
,
Miguel Freitas (PS)
,
Ulisses Pereira (PSD)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
2015-03-12
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 61, 2015.03.13, da 4.ª SL da XII Leg ]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
784/XII/4
Título
Proíbe o cultivo, importação e comercialização de organismos geneticamente modificados vegetais
Tipo
Projeto de Lei
Número
805/XII/4
Título
Regula o cultivo de variedades agrícolas geneticamente modificadas
Tipo
Projeto de Lei
Número
811/XII/4
Título
Impede o cultivo, a comercialização e a libertação deliberada em ambiente de Organismos Geneticamente Modificados (OGM)
Intervenções
Vasco Cunha (PSD)
,
Miguel Freitas (PS)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2015-03-12
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 61, 2015.03.13, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 42-43)]
Votação em 2015-03-12 na Reunião Plenária n.º 61, Slíneas a), b) e c)
Aprovado
Contra:
CDS-PP
Abstenção:
PSD
,
PEV
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
Votação em 2015-03-12 na Reunião Plenária n.º 61, Alínea d)
Aprovado
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
,
PEV
2015-03-13
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Envio da redação final: 2015-03-17
Documento(s) anexo(s)
Redação Final e Projeto de Resolução
Votação na reunião da Comissão n.º 250 em 2015-03-17, Redação Final fixada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
2015-03-26
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo orientações atinentes ao processo de transposição da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/18/CE, de 12 de março, no que se refere à possibilidade de os Estados membros limitarem ou proibirem o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) no seu território
Versão:
1
[DAR II série A n.º 101, 2015.03.26, da 4.ª SL da XII Leg (pág. 49-49)]
2015-03-27
|
Envio INCM
2015-04-01
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo orientações atinentes ao processo de transposição da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/18/CE, de 12 de março, no que se refere à possibilidade de os Estados membros limitarem ou proibirem o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) no seu território
[DR I série n.º 64/2015 2015.04.01]