Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 1293/XII/4
Recomenda ao Governo orientações atinentes ao processo de transposição da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/18/CE no que se refere à possibilidade de os Estados Membros limitarem ou proibirem o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) no seu território [formato DOC] [formato PDF]

(Texto substituído a pedido do autor da iniciativa em 12-03-2015.)

Autoria
2015-03-06 |  Entrada

2015-03-06 |  Publicação
2015-03-11 |  Admissão

2015-03-11 |  Anúncio

2015-03-12 |  Apreciação
2015-03-12 |  Votação na generalidade
2015-03-12 |  Votação Deliberação
Votação em 2015-03-12 na Reunião Plenária n.º 61, Slíneas a), b) e c) Aprovado
Contra:CDS-PP
Abstenção:PSD, PEV
A Favor: PS, PCP, BE
Votação em 2015-03-12 na Reunião Plenária n.º 61, Alínea d) Aprovado
A Favor: PS, PCP, BE
Abstenção:PSD, CDS-PP, PEV

2015-03-13 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente

  Envio da redação final: 2015-03-17


Votação na reunião da Comissão n.º 250 em 2015-03-17, Redação Final fixada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
     

2015-03-26 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo orientações atinentes ao processo de transposição da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/18/CE, de 12 de março, no que se refere à possibilidade de os Estados membros limitarem ou proibirem o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) no seu território
Versão: 1

2015-03-27 |  Envio INCM

2015-04-01 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo orientações atinentes ao processo de transposição da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/18/CE, de 12 de março, no que se refere à possibilidade de os Estados membros limitarem ou proibirem o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) no seu território [DR I série n.º 64/XII/4 2015.04.01]