Projeto de Resolução 1166/XII/4
Visa a eliminação das barreiras arquitetónicas pela garantia do direito de todos os cidadãos à mobilidade e à acessibilidade
[formato DOC]
[formato PDF]
2014-11-28 |
Entrada
2014-11-29 |
Publicação
2014-12-03 |
Admissão
2014-12-03 |
Anúncio
2014-12-05 |
Apreciação
2014-12-05 |
Votação Deliberação
Votação em 2014-12-05 na Reunião Plenária n.º 27
Aprovado
A Favor: PS, PCP, BE, PEV
Abstenção:PSD, CDS-PP
2014-12-18 |
Envio INCM
2014-12-19 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Visa a eliminação das barreiras arquitetónicas pela garantia do direito de todos os cidadãos à mobilidade e à acessibilidade
Versão:
1
2014-12-23 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Visa a eliminação das barreiras arquitetónicas pela garantia do direito de todos os cidadãos à mobilidade e à acessibilidade
[DR I série n.º 247/2014 2014.12.23 (pág. 6198-6198)]