XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Visa a eliminação das barreiras arquitetónicas pela garantia do direito de todos os cidadãos à mobilidade e à acessibilidade; Recomenda ao Governo o cumprimento da legislação sobre acessibilidades e medidas mais eficazes para a eliminação de barreiras arquitetónicas; Alteração à Lei n.º 64/2014, de 26 de Agosto.
David Costa (PCP)
Projeto de resolução n.º 1166/XII — Visa a eliminação das barreiras arquitetónicas pela garantia do direito de todos os cidadãos à mobilidade e à acessibilidade (Os Verdes).
Projeto de resolução n.º 1164/XII — Recomenda ao Governo o cumprimento da legislação sobre acessibilidades e medidas mais eficazes para a eliminação de barreiras arquitetónicas (BE).
Projeto de lei n.º 689/XII (4.ª) — Alteração à Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto (PS).
[
vídeo
- duração: 0:02:50]
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJR n.º 1164/XII/4; PJR n.º 1166/XII/4; PJL n.º 689/XII/4
Reunião plenária de:
2014-12-05
Tipo de Atividade:
PJR n.º 1164/XII/4; PJR n.º 1166/XII/4; PJL n.º 689/XII/4
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção