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Intervenção

XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Visa a eliminação das barreiras arquitetónicas pela garantia do direito de todos os cidadãos à mobilidade e à acessibilidade; Recomenda ao Governo o cumprimento da legislação sobre acessibilidades e medidas mais eficazes para a eliminação de barreiras arquitetónicas; Alteração à Lei n.º 64/2014, de 26 de Agosto.
Raúl de Almeida (CDS-PP)


Projeto de resolução n.º 1166/XII — Visa a eliminação das barreiras arquitetónicas pela garantia do direito de todos os cidadãos à mobilidade e à acessibilidade (Os Verdes). Projeto de resolução n.º 1164/XII — Recomenda ao Governo o cumprimento da legislação sobre acessibilidades e medidas mais eficazes para a eliminação de barreiras arquitetónicas (BE). Projeto de lei n.º 689/XII (4.ª) — Alteração à Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto (PS).

[  vídeo - duração: 0:04:41]


Qualidade: Deputado
Debate: PJR n.º 1164/XII/4; PJR n.º 1166/XII/4; PJL n.º 689/XII/4
Reunião plenária de: 2014-12-05
Tipo de Atividade: PJR n.º 1164/XII/4; PJR n.º 1166/XII/4; PJL n.º 689/XII/4
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção