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Projeto de Lei 686/XII
Contra a injustiça fiscal, por uma tributação justa ao serviço de um Portugal democrático e soberano [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2014-11-11 |  Entrada

2014-11-11 |  Publicação
2014-11-19 |  Admissão

2014-11-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente
     

2014-11-20 |  Anúncio

2014-11-24 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2014-11-24 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2014-11-24 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2014-11-24 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2014-11-26 |  Discussão generalidade

2014-11-26 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 24 Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
Abstenção: PS
A Favor: PCP, BE, PEV

2014-12-15 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2014-12-16 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]