2014-11-11 |
Entrada
2014-11-11 |
Publicação
2014-11-19 |
Admissão
2014-11-19 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
2014-11-20 |
Anúncio
2014-11-24 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2014-11-24 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2014-11-24 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2014-11-24 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2014-11-26 |
Discussão generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número
256/XII/4
Título
Procede à reforma da tributação das pessoas singulares, orientada para a família, para a simplificação e para a mobilidade social, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto do Selo, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, a Lei Geral Tributária, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, e o Decreto-Lei n.º 26/99, de 28 de janeiro.
Tipo
Proposta de Lei
Número
257/XII/4
Título
Procede à alteração das normas fiscais ambientais nos sectores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de tributação dos sacos de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, no quadro de uma reforma da fiscalidade ambiental.
Paulo Núncio (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Elsa Cordeiro (PSD)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
João Galamba (PS)
,
Jorge Moreira da Silva (MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA)
,
João Oliveira (PCP)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Pedro Pimpão (PSD)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Pedro Farmhouse (PS)
,
Nuno Serra (PSD)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Vera Rodrigues (CDS-PP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Cristóvão Crespo (PSD)
,
Paulo Sá (PCP)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Duarte Pacheco (PSD)
2014-11-26 |
Votação na generalidade
Votação em 2014-11-26 na Reunião Plenária n.º 24
Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PS
A Favor: PCP, BE, PEV
2014-12-15 |
Parecer do Governo da RAA
2014-12-16 |
Parecer da ALRAA