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Intervenção



Intervenção
XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Procede à reforma da tributação das pessoas singulares, orientada para a família, para a simplificação e para a mobilidade social, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto do Selo, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, a Lei Geral Tributária, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, e o Decreto-Lei n.º 26/99, de 28 de janeiro; Procede à alteração das normas fiscais ambientais nos sectores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de tributação dos sacos de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, no quadro de uma reforma da fiscalidade ambiental e Contra a injustiça fiscal, por uma tributação justa ao serviço de um Portugal democrático e soberano.
Heloísa Apolónia (PEV)


Proposta de lei n.º 257/XII (4.ª) — Procede à alteração das normas fiscais ambientais nos sectores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de tributação dos sacos de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, no quadro de uma reforma da fiscalidade ambiental. Pede esclarecimento a Jorge Moreira da Silva.

[  vídeo - duração: 00:02:52]


Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2014-11-26
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 256/XII-4 Procede à reforma da tributação das pessoas singulares, orientada para a família, para a simplificação e para a mobilidade social, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto do Selo, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, a Lei Geral Tributária, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, e o Decreto-Lei n.º 26/99, de 28 de janeiro.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 257/XII-4 Procede à alteração das normas fiscais ambientais nos sectores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de tributação dos sacos de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, no quadro de uma reforma da fiscalidade ambiental.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 686/XII-4 Contra a injustiça fiscal, por uma tributação justa ao serviço de um Portugal democrático e soberano
Fase da Sessão: POD
Observações: Ao Ministro do Ambiente, Ordenamentodo território e Energia (Jorge Moreira da Silva).
Tipo de Intervenção: Pergunta