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Projeto de Lei 492/XII
Altera a Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, que regula o Conselho Económico e Social. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2014-01-08 |  Entrada

2014-01-08 |  Admissão

2014-01-08 |  Anúncio

2014-01-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia e Obras Públicas - Comissão competente
     

2014-01-09 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
363/XII
Título
Reforça a representação das organizações de juventude no Conselho Económico e Social (5.ª Alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto).
Tipo
Projeto de Lei
Número
383/XII
Título
Integra o Conselho das Comunidades Portuguesas no Conselho Económico e Social, procedendo à quinta alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, com as modificações feitas pelas Leis n.º 80/98, de 24 de novembro, n.º 128/99, de 20 de agosto, n.º 12/2003, de 20 de maio, e n.º 37/2004, de 13 de agosto.
Tipo
Projeto de Lei
Número
384/XII
Título
Integra o Conselho Nacional de Juventude no Conselho Económico e Social, procedendo à quinta alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, com as modificações feitas pelas Leis n.º 80/98, de 24 de novembro, n.º 128/99, de 20 de agosto, n.º 12/2003, de 20 de maio, e n.º 37/2004, de 13 de agosto.
Tipo
Projeto de Lei
Número
385/XII
Título
Integra a representação de associações de imigrantes no Conselho Económico e Social, procedendo à quinta alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, com as modificações feitas pelas Leis n.º 80/98, de 24 de novembro, n.º 128/99, de 20 de agosto, n.º 12/2003, de 20 de maio, e n.º 37/2004, de 13 de agosto.
Tipo
Projeto de Lei
Número
388/XII
Título
Altera a Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, que regula o Conselho Económico e Social.
Tipo
Projeto de Lei
Número
484/XII
Título
Altera a Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, que regula o Conselho Económico e Social.
Tipo
Projeto de Lei
Número
488/XII
Título
Altera a Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, que regula o Conselho Económico e Social
Tipo
Projeto de Lei
Número
491/XII
Título
Integra a representação do Conselho Nacional de Juventude e «representantes de reformados» no Conselho Económico e Social, alargando também o número de representantes dos representantes dos trabalhadores e do patronato, procedendo à quinta alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, com as modificações feitas pelas leis n.º 80/98, de 24 de novembro, n.º 128/99, de 20 de agosto, n.º 12/2003, de 20 de maio, e n.º 37/2004, de 13 de agosto.

2014-01-10 |  Requerimento de Reapreciação
Votação na Reunião Plenária n.º 35, Requerimento apresentado pelo PPD/PSD, PS, BE e PEV solicitando a baixa à Comissão de Segurança Social e Trabalho, sem votação, para nova apreciação no prazo de 60 dias, dos Projetos de Lei n.ºs 388/XII/2.ª (PPD/PSD), 484/XII/3.ª (PS), 488/XII/3.ª (BE), 363/XII/2.ª (PS), 383/XII/2.ª (PEV), 384/XII/2.ª (PEV), 385/XII/2.ª (PEV), 491/XII/3.ª (PPD/PSD) e 492/XII/3.ª (PS). Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2014-01-10 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho - Comissão competente
 

Em apreciação pública de 2014.02.01 a 2014.03.02
    

2014-01-10 |  Publicação
2014-02-01 |  Publicação em Separata
2015-10-22 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22