Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 442/XII/2
Redução do IMI, através da atualização da fórmula de cálculo do valor patrimonial fiscal. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2013-09-03 |  Entrada

2013-09-11 |  Admissão

2013-09-11 |  Anúncio

2013-09-11 |  Publicação
2013-09-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da 5ª COFAP e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2013.10.02

Votação na reunião da Comissão n.º 208 em 2013-10-02
Aprovado por unanimidade PCP
Autores do Parecer
Cristóvão Crespo (PSD)
 
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013.10.02
     

2013-10-03 |  Discussão generalidade

2013-10-03 |  Votação na generalidade
Votação em 2013-10-03 na Reunião Plenária n.º 5 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV