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Proposta de Resolução 35/VI
Aprova, para ratificação, a decisão do Conselho das Comunidades Europeias, de 1 de Fevereiro de 1993, que altera o acto relativo a eleição dos representantes ao Parlamento Europeu.


Autoria
Autor: Governo
1993-08-11 |  Entrada

1993-08-16 |  Admissão

1993-08-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS EUROPEUS
Autores do Parecer
José Lamego (PS)
Data de nomeação: 1993.08.16
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1994.02.02
     

1993-08-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO NEGÓCIOS ESTRANGEIROS COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Autores do Parecer
Miguel Urbano Rodrigues (PCP)
Data de nomeação: 1993.08.16
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1994.02.02
     

1993-08-18 |  Anúncio

1993-08-19 |  Publicação
1994-02-02 |  Votação global

Votação na Reunião Plenária n.º 34 Aprovado
Contra: PCP, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

1994-02-02 |  Apreciação
1994-02-09 |  Envio ao Presidente da República

1994-02-12 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, a decisão do Conselho das Comunidades Europeias, de 1 de Fevereiro de 1993, que altera o Acto Relativo à Eleição dos Representantes ao Parlamento Europeu
Obs: COMUNIDADE EUROPEIA CONSELHO CE / ELEICAO EUROPEIA / PARLAMENTO EUROPEU PARLAMENTAR EUROPEU

1994-02-16 |  Envio INCM

1994-03-14 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 14/1994 Título: Aprova, para ratificação, a Decisão do Conselho das Comunidades Europeias, de 1 de Fevereiro de 1993, que altera o Acto Relativo à Eleição dos Representantes ao Parlamento Europeu [DR I série A N.º61 1994.03.14]