Votação em 2011-04-06 na Reunião Plenária n.º 72, proposta de alteração apresentada pelo PPD/PSD, para o artigo 13.º, constante do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 138-C/2010, de 28 de Dezembro (Apreciação Parlamentar n.º 82/XI (PPD/PSD))
Rejeitado
Contra:PS, BE, PCP
Abstenção:PEV
A Favor: PSD, CDS-PP
Votação em 2011-04-06 na Reunião Plenária n.º 72, Proposta de alteração apresentada pelo PCP, para o n.º 4 do artigo 15.º, constante do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 138-C/2010, de 28 de Dezembro (Apreciação Parlamentar n.º 82/XI/PPD/PSD))
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP, BE
A Favor: PCP, PEV
Votação em 2011-04-06 na Reunião Plenária n.º 72, Proposta de alteração apresentada pelo PCP, para os n.ºs 5, 6 e 7 do artigo 15.º, constante do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 138-C/2010, de 28 de Dezembro (Apreciação Parlamentar n.º 82/XI/PPD/PSD))
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV
Votação em 2011-04-06 na Reunião Plenária n.º 72, Proposta de alteração apresentada pelo PPD/PSD, para o artigo 15.º, constante do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 138-C/2010, de 28 de Dezembro (Apreciação Parlamentar n.º 82/XI/PPD/PSD))
Rejeitado
Contra:PS, BE, PCP, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP
Votação em 2011-04-06 na Reunião Plenária n.º 72, Proposta de aditamento apresentada pelo PCP, de um artigo 4.º-A ao Decreto-Lei n.º 138-C/2010, de 28 de Dezembro (Apreciação Parlamentar n.º 82/XI/PPD/PSD))
Aprovado
Contra:PS
Abstenção:BE
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV