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Projeto de Lei 471/XVII/1
Aumenta o valor do subsídio de doença para doentes oncológicos e doentes graves - 10.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2026-02-27 |  Entrada

2026-03-04 |  Anúncio

2026-03-09 |  Admissão
Obs: Despacho do PAR: "Ressalvando os limites da norma travão"

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2026-03-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Comissão competente
     

2026-03-13 |  Discussão generalidade