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Projeto de Lei 185/XI
Primeira alteração ao Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2010-03-24 |  Entrada

2010-03-30 |  Admissão

2010-03-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Relatório, Parecer e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2010.05.24

Votação na reunião da Comissão n.º 30 em 2010-05-26
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Adão Silva (PSD)
Data de nomeação: 2010.04.06

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.05.24
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.05.26
 

Em apreciação pública de 2010.04.13 a 2010.05.12
    

2010-03-31 |  Anúncio

2010-03-31 |  Publicação
2010-04-13 |  Publicação em Separata
2011-06-19 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19