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Projeto de Lei 180/XI/1
Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2010-03-19 |  Entrada

2010-03-24 |  Admissão

2010-03-24 |  Anúncio

2010-03-24 |  Publicação
2010-03-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
     

2010-03-26 |  Discussão generalidade
2010-03-26 |  Votação na generalidade
Votação em 2010-03-26 na Reunião Plenária n.º 40 Aprovado
Contra:BE, PCP, PEV
Abstenção:PS
A Favor: PSD, CDS-PP

2010-03-26 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
Distribuído em 2010-04-06
Grupo de Trabalho - Processo Legislativo Estatuto Aluno (PPL 14-GOV, PJL 180-PP, 183-PCP, 191-PSD e 239-BE)

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-07-16

  Envio do texto final: 2010-07-21


Votação na reunião da Comissão n.º 96 em 2010-07-16, Texto Final aprovado Artigo a Artigo
Aprovado
     

2010-07-22 |  Votação final global
Votação em 2010-07-22 na Reunião Plenária n.º 83, Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo aos PJLs n.ºs 180/XI/1.ª (CDS-PP9, 183/XI/1.ª (PCP), 191/XI/1.ª (PPD/PSD), 239/XI/1.ª (BE), e PPL n.º 14/XI/1.ª (GOV) Aprovado
Contra:PSD, BE, PCP, PEV
A Favor: PS, CDS-PP

2010-07-22 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, e alterado pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro
Versão: 1

2010-08-06 |  Envio para promulgação

2010-08-24 |  Promulgação

2010-08-24 |  Referenda

2010-08-26 |  Envio INCM

2010-09-02 |  Lei (Publicação DR)
Lei 39/2010 Título: Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, e alterado pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro [DR I série n.º 171/2010 2010.09.02]