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Intervenção

XI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Segunda alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, alterada e republicada pela Lei nº 3/2008, de 18 de Janeiro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário
João Prata (PSD)

Qualidade: Deputado
Debate: PJL n.º 180/XI/1; PJL n.º 191/XI/1
Reunião plenária de: 2010-03-26
Tipo de Atividade: PJL n.º 180/XI/1; PJL n.º 191/XI/1
Fase da Sessão: POD
Observações: À deputada Odete João (PS)
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento