XI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Segunda alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, alterada e republicada pela Lei nº 3/2008, de 18 de Janeiro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário
Pedro Rodrigues (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 180/XI/1; PJL n.º 191/XI/1
Reunião plenária de:
2010-03-26
Tipo de Atividade:
PJL n.º 180/XI/1; PJL n.º 191/XI/1
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao deputado José Manuel Rodrigues (CDS-PP)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento