XI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Procede à segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensino Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro; Segunda alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário, alterada pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro; Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro; Segunda alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário.
Paulo Cavaleiro (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL n.º 14/XI/1; PJL n.º 180/XI/1; PJL n.º 183/XI/1; PJL n.º 191/XI/1; PJL n.º 239/XI/1
Reunião plenária de:
2010-07-22
Tipo de Atividade:
PPL n.º 14/XI/1; PJL n.º 180/XI/1; PJL n.º 183/XI/1; PJL n.º 191/XI/1; PJL n.º 239/XI/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto