XI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
        
            Procede à segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensino Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro; Segunda alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário, alterada pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro; Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro; Segunda alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de  Dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário.
        
        
        
Paulo Cavaleiro (PSD)
        
        
        
        Qualidade:
        Deputado
        
        
						
            
            
							
                Debate:
                PPL n.º 14/XI/1; PJL n.º 180/XI/1; PJL n.º 183/XI/1; PJL n.º 191/XI/1; PJL n.º 239/XI/1
            
						
            Reunião plenária de:
            2010-07-22
            
            
            
							
                Tipo de Atividade:
                PPL n.º 14/XI/1; PJL n.º 180/XI/1; PJL n.º 183/XI/1; PJL n.º 191/XI/1; PJL n.º 239/XI/1
                
            
						
            
        
					 
        Fase da Sessão:
        POD
        
        
        
        
        
        
        Tipo de Intervenção:
        Declaração de voto