Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 106/XI/1
Regime de comparticipação de medicamentos destinados exclusivamente a portadores de psoríase [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2009-12-16 |  Entrada

2009-12-18 |  Admissão

2009-12-18 |  Anúncio

2009-12-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-01-06


Votação na reunião da Comissão n.º 9 em 2010-01-06
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP

     

2009-12-22 |  Publicação
2010-01-28 |  Discussão generalidade

2010-01-28 |  Votação na generalidade
Votação em 2010-01-28 na Reunião Plenária n.º 27 Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV
Abstenção:PS

2010-01-28 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Saúde - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-02-24

  Envio do texto final: 2010-02-24


Votação na reunião da Comissão n.º 17 em 2010-02-24
Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP
Abstenção:PS

     

2010-03-12 |  Votação final global
Votação em 2010-03-12 na Reunião Plenária n.º 34, Texto final apresentado pela Comissão de Saúde relativo aos Projectos de Lei n.º 83/XI/1.ª (BE) e 106/XI/1.ª (CDS-PP) Aprovado
Contra:PS
A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2010-03-12 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Inclui no Escalão A de comparticipação os medicamentos queratolíticos e antipsoriáticos destinados aos doentes portadores de psoríase
Versão: 1

2010-04-13 |  Envio para promulgação

2010-04-27 |  Promulgação

2010-04-28 |  Referenda

2010-05-04 |  Envio INCM

2010-05-07 |  Lei (Publicação DR)
Lei 6/2010 Título: Inclui no escalão A de comparticipação os medicamentos queratolíticos e antipsoriáticos destinados aos doentes portadores de psoríase [DR I série n.º 89/2010 2010.05.07]