XI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Alarga às pessoas que sofram de doença do foro oncológico o regime excepcional atribuído aos doentes com tuberculose, previsto no regime jurídico de protecção social na eventualidade doença no âmbito do subsistema previdencial; Inclui no Escalão A de comparticipação os medicamentos queratolíticos e antipsoriáticos destinados aos doentes portadores de Psoríase; Altera o Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, isentando do pagamento das taxas moderadoras os portadores de Epilepsia; Altera o Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, isentando do pagamento das taxas moderadoras os portadores de Psoríase; Altera o Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, isentando do pagamento das taxas moderadoras os portadores de Doença Inflamatória do Intestino - DII (Colite Ulcerosa e Doença de Crohn); Regime de comparticipação de medicamentos destinados exclusivamente a portadores de psoríase
João Serpa Oliva (CDS-PP)
Projectos de lei n.os 82/XI (1.ª) ¿ Alarga às pessoas que sofram de doença do foro oncológico o regime excepcional atribuído aos doentes com tuberculose, previsto no regime jurídico de protecção social na eventualidade doença no âmbito do subsistema previdencial (BE), 83/XI (1.ª) ¿ Inclui no Escalão A de comparticipação os medicamentos queratolíticos e antipsoriáticos destinados aos doentes portadores de psoríase (BE), 84/XI (1.ª) ¿ Altera o Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, isentando do
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Debate:
PJL n.º 106/XI/1; PJL n.º 82/XI/1; PJL n.º 83/XI/1; PJL n.º 84/XI/1; PJL n.º 85/XI/1; PJL n.º 86/XI/1
Reunião plenária de:
2010-01-28
Tipo de Atividade:
PJL n.º 106/XI/1; PJL n.º 82/XI/1; PJL n.º 83/XI/1; PJL n.º 84/XI/1; PJL n.º 85/XI/1; PJL n.º 86/XI/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção