Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 61/XI/1
Protecção contra a exposição aos campos eléctricos e magnéticos derivados de linhas, de instalação e de equipamentos eléctricos. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2009-11-19 |  Entrada

2009-11-20 |  Admissão

2009-11-20 |  Anúncio

2009-11-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
Autores do Parecer
Marcos Sá (PS)
     

2009-11-21 |  Publicação
2009-11-26 |  Discussão generalidade

2009-11-27 |  Votação na generalidade
Votação em 2009-11-27 na Reunião Plenária n.º 10 Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP
Abstenção:PS, BE, PCP, PEV

2009-11-27 |  Baixa comissão especialidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
Distribuído em 2009-12-02
Grupo de Trabalho - Apreciação na especialidade do PJL 61/XI, do PSD

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-07-19

  Envio do texto final: 2010-07-19


Votação na reunião da Comissão n.º 38 em 2010-07-16, Texto Final aprovado Artigo a Artigo
Aprovado
     

2010-07-22 |  Votação final global
Votação em 2010-07-22 na Reunião Plenária n.º 83, Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção:BE, PCP, PEV
Intervenções
Paula Santos (PCP)

2010-07-22 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Protecção contra a exposição aos campos eléctricos e magnéticos derivados de linhas, de instalações e de equipamentos eléctricos.
Versão: 1

2010-08-06 |  Envio para promulgação

2010-08-25 |  Promulgação

2010-08-25 |  Referenda

2010-09-02 |  Lei (Publicação DR)
Lei 30/2010 Título: Protecção contra a exposição aos campos eléctricos e magnéticos derivados de linhas, de instalações e de equipamentos eléctricos [DR I série n.º 171/2010 2010.09.02]

2010-09-27 |  Envio INCM