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Projeto de Lei 36/XI
Suspensão do modelo de avaliação do desempenho do pessoal docente. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2009-11-10 |  Entrada

2009-11-12 |  Admissão

2009-11-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Não foi emitido Parecer pela Comissão
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.11.19
     

2009-11-18 |  Anúncio

2009-11-19 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
13/XI
Título
Suspende do processo de avaliação de desempenho de educadores de infância e professores do ensino básico e secundário e cria uma unidade de missão para a elaboração de um novo modelo de avaliação.
Tipo
Projeto de Lei
Número
2/XI
Título
Determina as condições da revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professoares dos ensinos Básico e Secundário, e as condições da sua realização
Tipo
Projeto de Resolução
Número
12/XI
Título
Sobre alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
14/XI
Título
Recomenda que, no âmbito do processo negocial em curso e no prazo de trinta dias, seja revogada a divisão da carreira docente nas categorias hierarquizadas de "Professor" e "Professor titular" e seja concretizado um novo regime de avaliação do desempenho dos docentes.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2/XI
Título
Recomenda ao Governo a abertura imediata do processo de Revisão do Estatuto da Carreira Docente com vista à extinção da divisão entre professores titulares e professores.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
3/XI
Título
Recomenda a suspensão da avaliação dos docentes do ensino público não superior
Tipo
Projeto de Resolução
Número
9/XI
Título
Sobre a suspensão da avaliação do desempenho do pessoal docente e consequente alteração dos mecanismos de avaliação.

2009-11-19 |  Publicação
2009-11-20 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 7 Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD
A Favor: CDS-PP, BE, PCP, PEV