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Intervenção

XI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Determina as condições da revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professoares dos Ensinos Básico e Secundário, e as condições da sua realização; Suspende do processo de avaliação de desempenho de educadores de infância e professores do ensino básico e secundário e cria uma unidade de missão para a elaboração de um novo modelo de avaliação; Suspensão do modelo de avaliação do desempenho do pessoal docente; Recomenda ao Governo a abertura imediata do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente com vista à extinção da divisão entre professores titulares e professores; Recomenda a suspensão da avaliação dos docentes do ensino público não superior; Suspensão da avaliação do desempenho do pessoal docente e consequente alteração dos mecanismos de avaliação; Alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário; Recomenda que, no âmbito do processo negocial em curso e no prazo de trinta dias, seja revogada a divisão da carreira docente nas categorias hierarquizadas de "Professor" e "Professor titular" e seja concretizado um novo regime de avaliação do desempenho dos docentes
Francisco de Assis (PS)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2009-11-19
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 2/XI-1 Determina as condições da revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professoares dos ensinos Básico e Secundário, e as condições da sua realização


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 13/XI-1 Suspende do processo de avaliação de desempenho de educadores de infância e professores do ensino básico e secundário e cria uma unidade de missão para a elaboração de um novo modelo de avaliação.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 36/XI-1 Suspensão do modelo de avaliação do desempenho do pessoal docente.


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 2/XI-1 Recomenda ao Governo a abertura imediata do processo de Revisão do Estatuto da Carreira Docente com vista à extinção da divisão entre professores titulares e professores.


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 3/XI-1 Recomenda a suspensão da avaliação dos docentes do ensino público não superior


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 9/XI-1 Sobre a suspensão da avaliação do desempenho do pessoal docente e consequente alteração dos mecanismos de avaliação.


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 12/XI-1 Sobre alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 14/XI-1 Recomenda que, no âmbito do processo negocial em curso e no prazo de trinta dias, seja revogada a divisão da carreira docente nas categorias hierarquizadas de "Professor" e "Professor titular" e seja concretizado um novo regime de avaliação do desempenho dos docentes.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção