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Projeto de Resolução 496/XVII/1
Pela redução do prazo médio de pagamento a fornecedores por parte do Estado e dos pagamentos em atraso na área da saúde às associações humanitárias de bombeiros [formato DOCX] [formato PDF]


Autoria
2026-01-16 |  Entrada

2026-01-21 |  Anúncio

2026-01-23 |  Admissão

2026-01-30 |  Apreciação

2026-01-30 |  Votação na generalidade
Votação em 2026-01-30 na Reunião Plenária n.º 51 Aprovado
A Favor: PS, L, PCP, BE, PAN, JPP
Abstenção:PSD, CH, IL, CDS-PP

2026-01-30 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente

  Envio do texto final: 2026-02-25


Votação na reunião da Comissão n.º 69 em 2026-02-25, Votação referente ao texto da Proposta de Alteração apresentada pelo GP PS
Aprovado
A Favor: PS, L
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:CH
Ausência: IL, PCP, BE, PAN


Votação na reunião da Comissão n.º 69 em 2026-02-25, Votação referente ao texto do Projeto de Resolução
Aprovado
A Favor: CH, PS, L
Abstenção:PSD, CDS-PP
Ausência: IL, PCP, BE, PAN

     

2026-02-27 |  Votação final global
Obs: Texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo ao Projeto de Resolução n.º 496/XVII/1.ª (PAN)
Votação em 2026-02-27 na Reunião Plenária n.º 59 Aprovado
A Favor: CH, PS, IL, L, PCP, BE, PAN, JPP
Abstenção:PSD, CDS-PP

2026-03-05 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

Sugestão de Redação Final [formato DOCX] [formato PDF]

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

  Envio da redação final: 2026-03-18
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final
     

2026-03-20 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a redução do prazo médio de pagamento a fornecedores e às associações humanitárias de bombeiros
Versão: 1

2026-03-20 |  Envio INCM

2026-03-24 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a redução do prazo médio de pagamento a fornecedores e às associações humanitárias de bombeiros [DR I série n.º 58/2026 2026.03.24]