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Projeto de Lei 772/X/4
Altera o indexante dos apoios sociais e define novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de Segurança Social. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2009-05-07 |  Entrada

2009-05-11 |  Admissão

2009-05-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-06-17


Votação na reunião da Comissão n.º 114 em 2009-06-16
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP
Ausência: CDS-PP

Autores do Parecer
Isabel Coutinho (PS)
     

2009-05-13 |  Anúncio

2009-05-14 |  Publicação
2009-06-18 |  Discussão generalidade

2009-06-18 |  Votação na generalidade
Votação em 2009-06-18 na Reunião Plenária n.º 93 Rejeitado
Contra:PS, José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PEV, PCP, Luísa Mesquita (Ninsc)