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Intervenção



Intervenção
X Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Primeira alteração à Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, de modo a criar uma cláusula de Salvaguarda para a actualização anual das pensões; Altera o indexante dos apoios sociais e define novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de Segurança Social; Dignifica a atribuição das pensões e de outras prestações sociais; Recomenda ao Governo que tenha em conta a evolução do ICP - Índice de preços ao consumidor em anos excepcionais para garantir que o IAS - indexante dos apoios sociais não evolua de forma negativa.
Adão Silva (PSD)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2009-06-18
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 508/X-4 Recomenda ao Governo que tenha em conta a evolução do ICP - Índice de preços ao consumidor em anos excepcionais para garantir que o IAS - indexante dos apoios sociais não evolua de forma negativa.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 744/X-4 Primeira alteração à Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, de modo a criar uma cláusula de Salvaguarda para a actualização anual das pensões.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 772/X-4 Altera o indexante dos apoios sociais e define novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de Segurança Social.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 767/X-4 Dignifica a atribuição das pensões e de outras prestações sociais.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção