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Projeto de Lei 755/X
Altera o mecanismo da redução de actividade e suspensão do contrato de trabalho - lay off - reforçando os direitos dos trabalhadores. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2009-04-24 |  Entrada

2009-04-28 |  Admissão

2009-04-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.06.23


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Costa Amorim (PS)
Data de nomeação: 2009.05.13

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2009.06.23
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.06.24
 

Em apreciação pública de 2009.05.14 a 2009.06.12
    

2009-04-29 |  Anúncio

2009-04-29 |  Publicação
2009-05-14 |  Publicação em Separata
2009-06-25 |  Discussão generalidade

2009-06-25 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 96 Rejeitado
Contra: PS, PSD, CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)