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Projeto de Lei 755/X/4
Altera o mecanismo da redução de actividade e suspensão do contrato de trabalho - lay off - reforçando os direitos dos trabalhadores. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2009-04-24 |  Entrada

2009-04-28 |  Admissão

2009-04-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-06-24


Votação na reunião da Comissão n.º 115 em 2009-06-23
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD
Ausência: BE, PCP, CDS-PP

Autores do Parecer
Costa Amorim (PS)
 

Em apreciação pública de 2009.05.14 a 2009.06.12
    

2009-04-29 |  Anúncio

2009-04-29 |  Publicação
2009-05-14 |  Publicação em Separata
2009-06-25 |  Discussão generalidade

2009-06-25 |  Votação na generalidade
Votação em 2009-06-25 na Reunião Plenária n.º 96 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
A Favor: BE, PEV, PCP, Luísa Mesquita (Ninsc)