Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção



Intervenção
X Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Aprova o regime processual aplicável às contra-ordenações laborais e de segurança social; Estabelece o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho; Autoriza o Governo a alterar o Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei nº 480/99, de 9 de Novembro; Aprova a regulamentação do Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro; Altera o mecanismo da redução de actividade e suspensão do contrato de trabalho - lay off - reforçando os direitos dos trabalhadores
Miguel Santos (PSD)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2009-06-25
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 282/X-4 Aprova o regime processual aplicável às contra-ordenações laborais e de Segurança Social.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 283/X-4 Estabelece o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 284/X-4 Autoriza o Governo a alterar o Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei nº 480/99, de 9 de Novembro.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 755/X-4 Altera o mecanismo da redução de actividade e suspensão do contrato de trabalho - lay off - reforçando os direitos dos trabalhadores.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Proposta de Lei 285/X-4 Aprova a Regulamentação do Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro.
Fase da Sessão: POD
Observações: Ao Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva)
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento