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Projeto de Resolução 442/X
Recomenda ao Governo a proibição da utilização de animais selvagens em circos. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2009-03-11 |  Entrada

2009-03-12 |  Admissão

2009-03-12 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura - Comissão competente
     

2009-03-13 |  Anúncio

2009-03-14 |  Publicação
2009-05-07 |  Apreciação
2009-05-07 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 77 Rejeitado
Contra: PS, PSD, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
Abstenção: 5-PS, 1-PSD, PCP, PEV
A Favor: 3-PS, CDS-PP, BE, Luísa Mesquita (Ninsc)

Petições que lhe deram origem
Número
547/X
Assunto
Solicitam aprovação de legislação proibindo a comercialização, manutenção e apresentação de animais em circos ou outros espectáculos circenses em território nacional.