X Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo a proibição da utilização de animais selvagens em circos; Reforça a protecção dos animais utilizados em circos; Proibição de animais em circos; Solicitam aprovação de legislação proibindo a comercialização, manutenção e apresentação de animais em circos ou outros espectáculos circenses em território nacional.
Alda Macedo (BE)
Qualidade:
Deputada
Debate:
PETIÇÃO 547/X/4; PJR n.º 442/X/4; PJL n.º 765/X/4; PJL n.º 770/X/4
Reunião plenária de:
2009-05-07
Tipo de Atividade:
PETIÇÃO 547/X/4; PJR n.º 442/X/4; PJL n.º 765/X/4; PJL n.º 770/X/4
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção