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Intervenção

X Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo a proibição da utilização de animais selvagens em circos; Reforça a protecção dos animais utilizados em circos; Proibição de animais em circos; Solicitam aprovação de legislação proibindo a comercialização, manutenção e apresentação de animais em circos ou outros espectáculos circenses em território nacional.
Feliciano Barreiras Duarte (PSD)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2009-05-07
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 442/X-4 Recomenda ao Governo a proibição da utilização de animais selvagens em circos.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 770/X-4 Proibição de animais em circos.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 765/X-4 Reforça a protecção dos animais utilizados em circos.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção