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Projeto de Lei 657/X/4
Reforça a protecção das mulheres vítimas de violência. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2009-02-05 |  Entrada

2009-02-09 |  Admissão

2009-02-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-02-12


Votação na reunião da Comissão n.º 85 em 2009-02-12
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Mendes Bota (PSD)
     

2009-02-11 |  Anúncio

2009-02-12 |  Publicação
2009-02-12 |  Discussão generalidade

2009-02-13 |  Votação na generalidade
Votação em 2009-02-13 na Reunião Plenária n.º 46 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, BE, CDS-PP, José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)
A Favor: PEV, PCP, Luísa Mesquita (Ninsc)

2009-03-05 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Saúde, Assuntos Sociais e Protecção Civil da Assembleia Legislativa das Região Autónoma da Madeira

2009-03-12 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

2009-03-12 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)