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Projeto de Lei 620/X
Altera as regras da atribuição do subsídio de desemprego introduzindo uma maior justiça social. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2008-12-12 |  Entrada

2008-12-16 |  Admissão

2008-12-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.01.12


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Miguel Laranjeiro (PS)
Data de nomeação: 2009.01.06

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2009.01.12
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.01.14
     

2008-12-17 |  Anúncio

2008-12-18 |  Publicação
2009-01-15 |  Discussão generalidade

2009-01-16 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 35 Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD, CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)

2009-02-05 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Administração Pública, Trabalho e Emprego da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

2009-02-12 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

2009-02-19 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional dos Açores

2009-04-18 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional da Madeira